Artigo produzido por Alana Paula Santos de Araujo
De acordo com a Sefaz Salvador “A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.
A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas - prestadores autônomos e jurídicas”. Para incidir sobre atividades de pessoas físicas, o autônomo deve ser inscrito no Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral junto à Prefeitura.
Essa taxa é cobrada anualmente pelos Municípios e tem os valores definidos de acordo com o CNAE da empresa, prevalecendo o CNAE de maior valor. Além disso, é classificado em 4 faixas de acordo com o faturamento do exercício anterior.
A data de vencimento da TFF é o último dia útil do mês de maio do exercício e o pagamento poderá ser efetuado em cota única ou em 3 parcelas mensais e consecutivas. No ano de 2022 o prazo para pagamento da cota única e da 1° parcela foi alterado. As datas atuais são:
Cota única ou 1° parcela - 25/10/2022
2° Parcela - 25/11/2022
3° Parcela - 25/12/2022
O não pagamento da taxa gera penalidades, como: o impedimento na emissão de certidão municipal e o acréscimo de juros e multa.
Hoje, iremos te ensinar como emitir seu DAM TFF para pagamento.
Dica de mestre: Esse passo a passo também serve para recálculo.
Como emitir a TFF de Salvador?
1. Acesse a Sefaz Salvador, clique na opção "TFF/TLL" .
2. Após acessar o site clique em "Emissão da 2ª via TFF/TLL" .
3. Informe o número do CGA (inscrição municipal), o exercício que você deseja realizar o cálculo da TFF, o código de verificação e clique em consultar.
4. Após consultar, irá abrir o site para imprimir o DAM da TFF, é só escolher qual a cota ou se é cota única e imprimir. Além da impressão do DAM, você pode pagar via internet banking diretamente do site.
Viu, como é fácil gerar a TFF da sua empresa? Caso você se esqueça de pagar e passe a data de vencimento é só imprimir novamente por esse site que sai com uma nova data. Os clientes Focosmais contam com envio anual da TFF e não precisam se preocupar em emitir no site.
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